Sindicato dos Produtores Rurais de Ipirá: dezembro 2012

Plano Agricultura de Baixo Carbono – ABC

Através da Lei n° 12.187, de 29 de dezembro de 2009 foi instituída a Política Nacional sobre Mudança do Clima, onde foi estabelecido o compromisso de redução de emissões de gases de efeito estufa de 36,1% a 38,9% das emissões projetadas até 2020. O Brasil deverá implementar essas ações de maneira voluntária e de acordo com os princípios e provisões estabelecidos pela Convenção sobre Mudança do Clima, através da adoção de Planos de Ação Setoriais. Para a Agropecuária foi concebido o Plano de Agricultura de Baixo Carbono – ABC que busca incentivar tecnologias sustentáveis capazes de aumentar a produção além de preservar os recursos naturais e manter o equilíbrio ambiental reduzindo a emissão dos GEE. Sua elaboração deu-se pelos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e do Desenvolvimento Agrário (MDA), contando inclusive com a participação das entidades representativas dos produtores, dentre elas a CNA. Entre as ações previstas pelo Plano ABC está o Programa ABC, uma linha de crédito rural oficial que foi instituída em 17 de agosto de 2010, pelo MAPA e pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) que tem como público alvo os produtores rurais e suas cooperativas. O limite de crédito é de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) por beneficiário e por ano-safra com taxa de juros de 5,5% ao ano.

"Sequestro e armazenamento de carbono"

A Agricultura de Baixa Emissão de Carbono, ou ABC, se baseia principalmente na captura ou “seqüestro de carbono”, conceito que foi consagrado pela Conferência de Quioto em 1997, como um mecanismo capaz de reverter o acúmulo de CO2 na atmosfera visando à diminuição do efeito estufa. Isto é possível porque na fase de crescimento as plantas funcionam com verdadeiros “aspiradores” de carbono. Pela fotossíntese elas “capturam” o CO2 do ar usando-o para compor suas folhas, caules, raízes e sementes que recebem o nome de biomassa. Assim o carbono entra no solo através das raízes e da biomassa em decomposição. Parte deste carbono volta para a atmosfera, mas boa parte permanece no solo. Os fungos, bactérias e outros micro-organismos que ajudam na decomposição do material orgânico são, também, uma forma para que o carbono orgânico permaneça no solo. Os solos representam, portanto um grande “depósito” de carbono.

Para alcançar os objetivos de seqüestrar carbono e reverter os processos de degradação dos solos o produtor dispõe de várias práticas como o controle dos processos erosivos, evitar queimadas, sistemas agroflorestais e principalmente boas práticas de manejo que evitem o grande vilão dos solos sob pastagens que é o superpastejo. A este respeito, merece destaque o estudo da FAO (Food and Agriculture Organization of the United Nations) que apresenta o manejo de pastagens como a “segunda mais importante tecnologia agrícola atualmente disponível para suavizar as alterações climáticas”. Produtividade e conservação dos recursos naturais, até bem pouco tempo considerados antagônicos, notadamente no semiárido, são apresentados neste estudo como objetivos congruentes.

Solo: “depósito” de carbono.

O texto editado em novembro de 2009, (Review of evidence on drylands pastoral systems and climate change - Implications and opportunities for mitigation and adaptation) destaca o “grande potencial inexplorado de seqüestro e armazenamento de carbono nos solos sob pastagens dos sistemas pastoris e agropastoris das regiões secas do planeta". Para os autores - Constance Neely, Sally Bunning e Andreas Wilkes - a evidência deste potencial exige “esforços coordenados e mecanismos de intervenção global nas barreiras sócio-político-económicas, que têm implicado na marginalização do setor”. Também destacam o valor das plantas nativas destas regiões que, para lidar com a baixa e irregular precipitação, "desenvolvem mecanismos únicos, são altamente resistente às secas, recuperando-se rapidamente de incêndios e da pressão de pastejo, atributos com grande significado para o ecossistema global, especialmente no contexto atual de mudanças climáticas”.

Os pesquisadores alertam para o fato de que as terras predominantemente utilizadas para a produção animal são áridas ou semiáridas, portanto, “particularmente sensíveis à degradação”, como é o caso da África subsaariana, que tem 40 % de seu território dedicado à pecuária. Estas pastagens exigem grande atenção, não só pela “degradação generalizada” que apresentam e que determina uma menor capacidade de recuperação à seca e a desertificação, mas também pela sua “capacidade potencial de seqüestro e armazenamento de carbono”. Afirmam também que as maiores oportunidades para seqüestro de CO2 no solo estão, justamente, em terras degradadas. “A degradação significa que o solo esta longe do ponto de saturação e que, portanto, pode capturar e armazenar muito mais carbono”.

Se bem manejadas, as pastagens do semiárido brasileiro,
poderão trazer um beneficio ambiental.

Fica evidente, portanto que, se bem manejadas, e para isso é fundamental manter a diversidade vegetal num equilíbrio dinâmico buscando a máxima semelhança possível com a vegetação nativa, as pastagens do semiárido brasileiro, além de prestarem um benefício econômico reforçando a produtividade da pecuária e a segurança alimentar das populações, poderão trazer um beneficio ambiental seqüestrando carbono e aumentando a capacidade das regiões secas em adaptar-se aos impactos de possíveis mudanças climáticas.

Fácil imaginar que o Programa ABC poderia representar um novo ciclo de desenvolvimento do semiárido promovendo a reestruturação financeira de produtores empobrecidos pela maior seca dos últimos 50 anos, que precisam recomeçar do zero, precisam recompor rebanhos e pastagens, retomar o crescimento em bases sustentáveis e enfrentar a realidade ainda mais difícil das “projeções climáticas” para este século.

Porque isto não acontece?