O texto do relator, senador
Eunício Oliveira, beneficia cerca de 500 mil famílias nordestinas
O Projeto de Lei de
Conversão à Medida Provisória Nº 610/13, mais conhecida como ´MP da Seca´, foi
aprovado ontem na Comissão Mista de Deputados e Senadores e traz avanços em
relação ao texto apresentado pelo Executivo. A matéria deve ser votada na
Câmara ainda nesta semana.
Segundo o relator da proposta,
senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), todos os agricultores da região
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| Eunício Oliveira (PMDB-CE) |
Em relação às renegociações de
contratos com valor original de até R$ 200 mil, o projeto garante uma linha de
financiamento com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste
(FNE) para pagamento do excedente em 10 anos, com três anos de carência.
Outro avanço na proposta do
senador Eunício foi a definição de renegociar os contratos em caráter
individual. Segundo o parlamentar, as principais reivindicações trazidas por
líderes rurais de todo o Nordeste foram negociadas, por ele, com as equipes
econômica e de relações institucionais do governo federal e também com a
própria Presidente Dilma Rousseff, quando estiverem juntos para o lançamento do
Plano Safra para o Semiárido, em Salvador.
O texto do relator autoriza o
pagamento sem necessidade de desembolso financeiro para repactuação das dívidas
no Nordeste, assim como ficam passíveis de renegociação todas as dívidas rurais
contratadas com recursos públicos. E inclui todos os programas rurais na
renegociação.
Na proposta, fica confirmado o
prazo de enquadramento das operações para 2006, eliminando qualquer
interpretação que poderia limitar o enquadramento às operações contratadas até
o ano de 2001, como previa o texto original.
Outra reivindicação dos
produtores rurais atendida é a renegociação das dívidas inscritas na Dívida
Ativa da União (DAU), assim como a exclusão de multas ou sanções por
inadimplemento dos saldos devedores.
Diante dos tradicionais juros
praticados no Brasil, o relator negociou no sentido de que as dívidas rurais
fossem corrigidas por fatores não punitivos, assim como suspendeu os
procedimentos de cobrança administrativa e judicial e as execuções judiciais das
dívidas rurais até 31/12/2014.
As instituições bancárias
ficam proibidas de cobrar comissões para renegociação de dívidas e de tarifas
para liquidação das operações, bem como impedidas de cobrar taxas cartoriais
desnecessárias.
Será possível, também, financiar
o pagamento de eventuais custos judiciais e honorários. O relatório cria a
possibilidade para que operações de crédito rural contratadas entre 2007 e 2011
sejam renegociadas em até dez anos, com três anos de carência, conforme
anunciou a presidente Dilma
Rousseff.
Rousseff.
Abrangência
A liquidação ou renegociação
de dívidas beneficiarão cerca de 302 mil produtores com dívidas contratadas de
até R$ 15 mil na origem, o que representa aproximadamente R$ 1,3 bilhão.
Com dívidas de até R$ 35 mil
na origem, poderão liquidar ou refinanciar o que devem 127 mil produtores cujos
pagamentos chegam a R$ 2,1 bilhões. Com dívidas originalmente contratadas
superiores a esse limite, a possibilidade de renegociação chega a R$ 1 bilhão.
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| Comissão Mista de Deputados e Senadores |
"Adotei por princípio um
modelo que tem como objetivo principal a recuperação da capacidade de pagamento
e a retomada da produção das famílias nordestinas", explica Eunício.
Estas medidas atendem 881 mil
famílias no âmbito do Auxílio Emergencial Financeiro e 769 mil famílias no
Benefício Garantia-Safra, com valores aproximados de R$ 432 milhões e R$ 807
milhões, respectivamente.
Outra vitória para o setor
agrícola do Nordeste foi a inclusão do cultivo de capineira, para produção de
forrageira de corte, no benefício Garantia-Safra.
Eunício considerou essa
atividade como fundamental para a política de convivência com a seca, "por
isso merece nossa atenção e todas as garantias para sua manutenção e
desenvolvimento", defendeu.
Milho
A ´MP da Seca´ define o modelo
de distribuição de milho para os produtores rurais atingidos pela seca e
autoriza a doação do produto aos governadores dos nove estados da Região.
Cria também políticas de
convivência e combate à seca para produtores rurais com a renda proveniente da
venda do produto doado aos governos estaduais e estabelece modelo de parceria
entre União, estados e municípios para o fornecimento e a venda direta do produto,
e que haja continuidade no abastecimento de toda a região da Sudene.
Eunício também considerou que
a renda adquirida com a venda do milho seja direcionada para o cultivo de
capineira.
"Estamos atendendo a
demanda dos pequenos criadores de aves, suínos, bovinos, caprinos, ovinos e
também daqueles pequenos produtores que estão cultivando a capineira",
destaca o senador cearense.
A compra de 300 mil toneladas
de milho foi estimada em R$ 198 milhões, sendo reestimada a necessidade total
de 550 mil toneladas, orçadas em R$ 363 milhões, volume de milho considerado
suficiente para os nove estados da Região.
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